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Fundo Ambiental apoia compra de gás engarrafado com 4 milhões de euros
30 março Financiamento
A medida estará em vigor durante, pelo menos, três meses.
Perante o aumento de preços no setor energético provocado pela invasão russa na Ucrânia, o Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, anunciou que apoiará os beneficiários da tarifa social de energia elétrica na compra de gás engarrafado, durante, pelo menos, três meses, até um valor máximo de quatro milhões de euros.
Os consumidores residentes em Portugal Continental e abrangidos pela tarifa social terão um apoio de até 10 euros mensais por garrafa, conforme adianta o gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, em comunicado enviado às redações.
O valor será pago aos balcões dos CTT por um período de três meses, até 30 de junho de 2022, acrescenta.
Citando dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o organismo refere que, em março de 2022, 762.320 pessoas beneficiam da tarifa social de energia elétrica. Para receberem o apoio do Fundo Ambiental, deverão apresentar num balcão dos CTT uma "fatura/recibo ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da tarifa social, com data posterior a 1 de abril de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás", assim como o "Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social".
"Esta medida enquadra-se no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, facto que conduziu a grande instabilidade no setor energético, daqui resultando impacto nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia com expressivas repercussões na economia e nos consumidores", informa ainda a entidade.
Poderá obter mais informações quanto à documentação necessária no site do Fundo Ambiental, bem como nos balcões dos CTT.
Recorde-se que, esta terça-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou ter prolongado as medidas extraordinárias para os setores elétricos e do gás natural, aprovadas em novembro de 2021, de forma a atenuar o "impacto negativo dos preços máximos históricos verificados nos mercados grossistas ibérico de energia".