A Comissão Europeia aprovou um esquema de linha de crédito português de 5 milhões de euros para apoiar as PME ativas na Madeira nos sectores agrícola e agro-alimentar, que foram afectadas pelo surto de coronavírus.
O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais. O apoio público, que assumirá a forma de taxas de juro bonificadas, estará aberto às pequenas e médias empresas (PME) com actividade nos sectores agrícola e agro-alimentar da Região Autónoma da Madeira. Visa ajudar os beneficiários a lidar com a escassez de liquidez que sofreram devido ao surto do coronavírus. A linha de crédito irá antecipar aos produtores e empresas com actividade nos sectores agrícola e agro-alimentar da Madeira o apoio previsto no POSEI, o programa de apoio da UE às regiões ultraperiféricas que enfrentam desafios específicos devido ao afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia ou clima difíceis.
A Comissão concluiu que o regime português está em conformidade com as condições do Quadro Temporário. Em particular,
- os contratos de empréstimo deverão ser assinados até 31 de dezembro de 2020 e terão um prazo de vencimento de um ano; e
- o valor total do empréstimo concedido por empresa não deve exceder 25% do seu volume de negócios total em 2019 ou o dobro da massa salarial anual em 2019.
Mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia do coronavírus podem ser encontradas aqui.
